Questão 1 · PGE/SP — Residente Jurídico 2026 (FUNDATEC)

Question

De acordo com a Constituição Federal, são bens públicos estaduais:

Accepted Answer

D) As águas superficiais ou subterrâneas.

Answer

A) Todas as terras devolutas.

Answer

B) As ilhas lacustres em rios que banham o Estado.

Answer

C) As áreas, nas ilhas oceânicas, que estiverem sob o domínio de um município de seu território.

FUNDATEC, PGE/SP