Questão 34 · PGE/SP — Residente Jurídico 2026 (FUNDATEC)

Question

Em relação aos prazos processuais da Fazenda Pública no processo do trabalho, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) Aplica-se a prerrogativa de prazo em dobro para recorrer, nos termos da legislação processual.

Answer

A) Não há qualquer prerrogativa, em razão do princípio da celeridade.

Answer

B) Os prazos são sempre contados em dias corridos.

Answer

D) Aplica-se exclusivamente à CLT, sem possibilidade de incidência do Código de Processo Civil.

FUNDATEC, PGE/SP