Questão 35 · Prefeitura de São José dos Campos – Procurador — Procurador 2024 (FGV)

Question

Acerca dos meios adequados de solução de conflitos, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

C) A mediação consiste no meio adequado aos casos em que haja vínculo anterior entre as partes. Cabe ao mediador auxiliar os interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

Answer

A) Jurisdição é a função, exclusivamente estatal, exercida por um órgão independente e imparcial que atua a vontade concreta da lei na justa composição da lide ou na proteção de interesses particulares.

Answer

B) O ordenamento jurídico brasileiro não admite, em hipótese alguma, a autotutela.

Answer

D) O conciliador atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, sendo-lhe vedado apresentar soluções para o litígio.

Answer

E) A arbitragem consiste em meio heterocompositivo, sendo certo que os árbitros e tribunais arbitrais possuem todos os poderes típicos da jurisdição estatal.

FGV, Prefeitura de São José dos Campos - Procurador

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