Questão 25 · Câmara Municipal de Fortaleza — Advogado 2024 (FGV)

Question

O Partido Político Alfa conta com um vereador na Câmara Municipal de Fortaleza, que é o seu líder. Esse líder cumula a função de Segundo Secretário da Casa Legislativa e atua como intermediário credenciado nas relações entre o referido parlamentar e os órgãos da Câmara, sendo o porta-voz do seu partido.

À luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, é correto afirmar que essa narrativa

Accepted Answer

B) somente apresenta irregularidade em relação à possibilidade de o líder atuar como Segundo Secretário.

Answer

A) não apresenta qualquer irregularidade.

Answer

C) apresenta irregularidade ao admitir que Alfa, com um único vereador, conte com líder na Câmara Municipal.

Answer

D) apresenta irregularidades ao admitir que um partido político, não um bloco parlamentar, o governo ou a oposição, conte com líder.

Answer

E) somente apresenta irregularidade em relação à atuação do líder como porta-voz de Alfa, munus que recai sobre o presidente do diretório municipal.

FGV, Câmara Municipal de Fortaleza

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