FGV, Câmara Municipal de Fortaleza
questão 59 de 69, número 60 na prova
Nos crimes de ação penal pública incondicionada, o ajuizamento será promovido por meio de
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Joaquim, de 10 anos, é contemplado, em testamento deixado por seu tio avô, Antônio, com um pequeno apartamento no Município de Florianópolis. Surpresos com a deixa, os genitores de Joaquim procuram assistência jurídica. Nesse caso, Joaquim:
… O mandado de segurança poderá ser impetrado sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Quais estão corretas?
Questão 32 · Prefeitura Municipal de Imbé/RS — Advogado 2025 (FUNDATEC)
… No curso de um processo relativo à ação de guarda de um menor, foi criada e instalada, na referida comarca, uma terceira vara, com competência exclusiva para a matéria da infância e juventude. Nesse sentido, o referido feito:
… Avaliada pelos Procuradores do Estado Alfa, estes informam, acertadamente, que, segundo o sistema jurídico constitucional brasileiro, a sugestão de Márcio, acerca da alteração no processo legislativo de Alfa,
Analisando-se a conduta de Fernando, é correto afirmar que ele