Questão 29 · Câmara Municipal de Fortaleza — Advogado 2024 (FGV)

Question

Joana, sacerdotisa da religião X, almejava montar um templo religioso no Município de Fortaleza.

Ao se inteirar dos requisitos previstos exclusivamente na Lei Orgânica desse ente federativo, concluiu corretamente que

Accepted Answer

A) é dispensada a exigência de alvará de funcionamento para o templo religioso.

Answer

B) deve requerer autorização, ao Poder Executivo, para a criação da associação religiosa que irá operar o templo.

Answer

C) deve observar, por força do princípio da isonomia, os requisitos a serem cumpridos pela generalidade das associações.

Answer

D) apenas deve solicitar alvará de funcionamento para o templo religioso, sendo dispensada a autorização para a criação da associação religiosa.

Answer

E) deve obter certificação, junto à secretaria municipal competente, atestando a compatibilidade da prática religiosa com os interesses locais.

FGV, Câmara Municipal de Fortaleza