FGV, Câmara Municipal de Fortaleza
questão 30 de 69, número 31 na prova
O Poder Executivo Município Alfa vinha descumprindo reiteradamente, conforme divulgado pela imprensa e devidamente corroborado por investigações realizadas pelo Ministério Público, os princípios estabelecidos na Constituição Estadual.
Em razão desse quadro, o Governador do Estado consultou sua assessoria em relação à possibilidade de ser decretada a intervenção estadual no Município Alfa, sendo-lhe corretamente respondido que
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… ( ) Subordinam-se ao regime da lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. As afirmativas são, respectivamente,
Acerca das partes e de seus procuradores, assinale a
… ( ) O princípio da eficiência estabelece que o interesse público deve sempre prevalecer sobre os interesses privados. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
… Você apresentou impugnação de credor e contraminuta aos embargos à execução apresentados pela ré. Diante desta circunstância, assinale a afirmativa correta.
A segurança pública é dever do Estado e direito de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Assim, essa atividade do Estado só pode ser subvencionada por