FGV, Câmara Municipal de Fortaleza
questão 67 de 69, número 68 na prova
O Município Alfa almeja realizar a concessão de determinado serviço público precedida de obra pública de sua competência, a ser remunerado exclusivamente por tarifa, para o que está realizando os estudos pertinentes para a elaboração do respectivo edital.
Com relação à modalidade de licitação que pode ser utilizada para a formalização do aludido contrato de concessão, à luz da atual redação Lei nº 8.987/95, é correto indicar a seguinte modalidade:
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São princípios norteadores dos procedimentos licitatórios públicos, de acordo com a lei 14.133/2021:
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