Prova Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) — Advogado 2016 (FGV)
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FGV, Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA)
questão 34 de 58, número 36 na prova
O Estado Alfa deixou de instituir, prever e arrecadar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Sobre o regime da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a opção que indica a restrição prevista ao Estado Alfa por deixar de instituir, prever e arrecadar o imposto.
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… os produtos adquiridos e já pagos ficavam em poder do fornecedor, a Prefeitura recebia um documento denominado "Carta de Crédito", que consistia em uma autorização para posterior recebimento do material do fornecedor. Com referência a tal procedimento, assinale a afirmativa correta.
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