Prova Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) — Advogado 2016 (FGV)
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FGV, Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA)
questão 58 de 58, número 60 na prova
Com relação à cobrança de faturas pela Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
- ( ) O proprietário e o usuário ocupante do imóvel respondem solidariamente pelos débitos referentes às faturas emitidas pela COMPESA.
- ( ) A COMPESA poderá inscrever o proprietário ou o usuário inadimplentes nos serviços de proteção ao crédito.
- ( ) Dos clientes que permanecerem com o abastecimento cortado durante todo o período de apuração do consumo mensal, não será cobrada tarifa pelo período correspondente. As afirmativas são, respectivamente,
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A respeito da prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento, prevista na Lei nº 11.445/07, assinale a afirmativa correta.
Aos usuários de serviços públicos de saneamento básico, na forma das normas legais, regulamentares e contratuais, são garantidos os direitos relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
… A estrutura tarifária representa a distribuição de tarifas por faixa de consumo e volume esgotado. Está correto o que se afirma em: