Considerando as regras sobre nulidade dos atos processuais previstas no Código de Processo Civil em vigor, analise as afirmativas a seguir. I. O juiz, ao pronunciar a nulidade dos atos, mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta mesmo quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade. II. Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa. III. O processo é nulo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, porém a nulidade só pode ser decretada após a intimação do Ministério Público, que se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo. Está correto o que se afirma em:

Prova Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) — Advogado 2016 (FGV)

FGV, Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA)

questão 40 de 58, número 42 na prova

Considerando as regras sobre nulidade dos atos processuais previstas no Código de Processo Civil em vigor, analise as afirmativas a seguir.

I. O juiz, ao pronunciar a nulidade dos atos, mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta mesmo quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade.
II. Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
III. O processo é nulo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, porém a nulidade só pode ser decretada após a intimação do Ministério Público, que se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo.

Está correto o que se afirma em:

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… Após o regular prosseguimento do feito, sobreveio sentença, em que foi julgado procedente in totum o pedido de reparação do dano moral. Nesse cenário, pretendendo o réu recorrer dessa sentença, é correto afirmar que:
Questão 24 · Tribunal de Justiça do Estado do Amapá — Juiz de Direito Substituto 2022 (FGV)
… As opções a seguir indicam hipóteses em que a ação rescisória é cabível, à exceção de uma. Assinale-a.
Questão 38 · Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre – PROCEMPA — Analista Administrativo – Advogado 2014 (FGV)
… Segundo o autor, esses documentos seriam aptos a demonstrar, por si, que, ainda se afastada a coação, o valor do contrato já estava quitado, de modo que o débito deveria ser declarado extinto, mesma consequência material do pedido formulado. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Questão 50 · Exame Nacional da Magistratura – ENAM — 1º Exame Nacional da Magistratura 2024 (FGV)
Sobre as espécies de pronunciamentos do juiz, é correto afirmar que:
Questão 55 · Tribunal de Justiça do Estado da Bahia — Conciliador 2023 (FGV)
O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) representa importante ferramenta de ampliação do polo passivo do processo, favorecendo a eficácia da tutela jurisdicional. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
Questão 23 · PGE/SP — Residente Jurídico 2026 (FUNDATEC)