FGV, Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA)

… Agentes da equipe de fiscalização de postura municipal de Manaus interditaram um mercado que funcionava sem alvará e apreenderam mercadorias impróprias para o consumo. Nos casos apresentados, as providências administrativas adotadas pelos agentes públicos foram calcadas, respectivamente, nos poderes:

Questão 55 · Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas — Técnico de Nível Superior 2015 (FGV)

… O governador do Estado de Santa Catarina pede à Procuradoria-Geral orientação a respeito do tema, e o procurador-geral designa você para se manifestar a propósito, a fim de conferir segurança jurídica ao Poder Executivo e evitar custos desnecessários à Administração. A orientação jurídica adequada, à luz da Lei Complementar catarinense nº 741/2019, é:

Questão 28 · Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina — Procurador do Estado 2023 (FGV)

… O Estatuto da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro dispõe que os uniformes da Polícia Militar, com seus distintivos, insígnias e emblemas, são privativos dos policiais militares e simbolizam a autoridade policial militar com as prerrogativas que lhe são inerentes. Nesse sentido, de acordo com o citado estatuto, é

Questão 10 · Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro — Oficial da Pm (Qopm) 2021 (FGV)

… Considerando a situação acima descrita, assinale a alternativa que melhor descreve a espécie de poder administrativo que incidirá em razão da aplicação da sanção.

Questão 46 · Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul — Aluno-Sargento Ctsp (2° Sargento Bm) 2025 (FUNDATEC)

Quanto aos serviços públicos, considerando o disposto na Constituição da República de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar que:

Questão 28 · Conselho Superior da Justiça do Trabalho — Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 2023 (FGV)