Questão 49 · Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) — Advogado 2016 (FGV)

Question

Jerônimo tomou posse como Presidente da CIPA mantida junto ao seu empregador. Um ano após, foi dispensado sem justa causa e, em seguida, ajuizou reclamação trabalhista postulando sua reintegração.

A respeito do caso concreto, e de acordo com as normas de regências e do entendimento consolidado pelo TST, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

E) O empregado não terá direito ao retorno por não estar amparado por garantia provisória no emprego.

Answer

A) Jerônimo não poderá ser reintegrado porque o seu mandato já findou, e com isso terminou a sua garantia.

Answer

B) O trabalhador tem garantia no emprego durante todo o mandato e até 1 ano após, daí porque poderá ser reintegrado.

Answer

C) Se reintegrado for, pois é direito do empregado, não serão pagos os salários e vantagens do período de afastamento.

Answer

D) Jerônimo só poderá ser reintegrado ou indenizado se ajuizar a ação no período de garantia no emprego, ou seja, no lapso de 1 ano contado da dispensa.

FGV, Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA)

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