Prova Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) — Advogado 2016 (FGV)
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FGV, Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA)
questão 56 de 58, número 58 na prova
A respeito do regime tarifário da Política Nacional de Saneamento Básico, de acordo com o disposto na Lei nº 11.445/2007, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
- ( ) É vedada a concessão de subsídios, sob pena de violação à isonomia.
- ( ) Os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos serão necessariamente remunerados por tarifa.
- ( ) Os subsídios somente podem ser concedidos a usuários determinados, em virtude de sua baixa renda ou localidade e não ao prestador de serviço. As afirmativas são, respectivamente,
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A respeito dos aspectos econômicos dos serviços públicos de saneamento básico, assinale o serviço que não pode ser remunerado por preço público.
… A COMPESA é competente para iniciar proposta legislativa relativa à disciplina jurídica de seus servidores. Está correto o que se afirma em:
Segundo a Lei nº 11.445/07, os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados com base nos princípios listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.