Questão 10 · PGE/SP — Bacharel em Direito 2024 (FUNDATEC)

Question

São funções do advogado público, segundo a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional, EXCETO:

Accepted Answer

C) Realizar controle direto dos gastos públicos.

Answer

A) Representar o órgão a que pertence na propositura de ações civis públicas.

Answer

B) Prestar consultoria jurídica ao Poder Executivo e aos órgãos da administração indireta.

Answer

D) Defender o interesse público primário.

Answer

E) Atuar na representação da Fazenda Pública nas dívidas fiscais e nas respectivas ações executórias.

FUNDATEC, PGE/SP