Questão 45 · PGE/SP — Bacharel em Direito 2024 (FUNDATEC)

Question

Após ser dispensada, Raquel ajuizou reclamação trabalhista em face do seu ex-empregador, alegando que trabalhava submetida a condições insalubres e que, portanto, faria jus ao pagamento de adicional de insalubridade. Em sua defesa, o ex-empregador de Raquel informou que as atividades por ela desempenhadas não constavam na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho e que, portanto, Raquel não faria jus ao adicional de insalubridade. Foi determinada a realização de perícia. O perito, engenheiro do trabalho, apresentou laudo no qual reconheceu que as atividades desempenhadas por Raquel não constavam na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, mas afirmou que tais atividades a submetiam a condições prejudiciais à sua saúde, razão pela qual entendeu que ela deveria fazer jus ao adicional de insalubridade. À luz do contexto relatado e do entendimento pacificado no TST, é correto afirmar que o Juiz deve:

Accepted Answer

E) Julgar o pedido improcedente, uma vez que não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

Answer

A) Julgar o pedido improcedente, uma vez que Raquel deveria ter ajuizado a reclamação antes de ter sido dispensada, de maneira a permitir que a perícia fosse feita com base em suas reais atividades. Não o tendo feito, o pedido não pode ser acolhido, tendo em vista a impossibilidade de realização da perícia.

Answer

B) Julgar o pedido procedente, uma vez que, em se tratando de alegação de labor em condições insalubres, o laudo pericial produzido em Juízo é soberano. Assim, tendo o Perito apurado a existência de trabalho em condições prejudiciais à saúde, o adicional deve ser deferido.

Answer

C) Julgar o pedido procedente, pois o empregador de Raquel não contestou o labor em condições insalubres, se limitando a afirmar que as atividades desempenhadas por Raquel não constavam na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. Assim, o trabalho em condições insalubres deveria ter sido reconhecido sem a necessidade de realização de perícia, com o consequente deferimento o adicional respectivo.

Answer

D) Determinar a reabertura da instrução, com a realização de nova perícia, a ser feita por médico do trabalho, uma vez que, alegando Raquel que trabalhava em condições prejudiciais à sua saúde, somente um médico do trabalho poderia ter realizado a perícia.

FUNDATEC, PGE/SP

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