Questão 25 · Tribunal de Justiça do Estado da Bahia — Juiz Leigo 2023 (FGV)

Question

É cabível nos Juizados Especiais da Fazenda Pública:

Accepted Answer

B) ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público para postular medicamento a menor de idade determinado;

Answer

A) agravo de instrumento contra as decisões proferidas na fase executória;

Answer

C) ação anulatória de demissão de servidor do Tribunal de Justiça da Bahia;

Answer

D) mandado de segurança para emissão de diploma escolar;

Answer

E) cumprimento individual de sentença coletiva, em valor inferior a 60 salários mínimos, relativa a demanda ajuizada pela associação dos servidores para implemento de gratificação.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

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