Questão 24 · Tribunal de Justiça do Estado da Bahia — Juiz Leigo 2023 (FGV)

Question

O juiz leigo Joubert elaborou projeto de sentença que foi homologado pelo juiz togado Armando. Sobrevieram embargos de declaração contra essa sentença.

Esses embargos declaratórios deverão ser julgados pelo:

Accepted Answer

D) juiz Armando ou pelo juiz togado em exercício quando os autos vierem conclusos, porque não há vinculação;

Answer

A) juiz Armando, vinculado;

Answer

B) juiz leigo Joubert, que elaborou o projeto de sentença, vinculado;

Answer

C) juiz Armando, vinculado, após formulação de projeto de sentença pelo juiz leigo Joubert;

Answer

E) juiz leigo Joubert, que elaborou o projeto de sentença, ou pelo juiz leigo em exercício quando os autos vierem conclusos, porque não há vinculação.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

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