Prova Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – Juiz Substituto — Juiz Substituto 2024 (FGV)
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FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto
questão 14 de 97
Altair foi contratado como arquiteto para elaborar a planta de construção de uma casa pelo valor total de R$ 50.000,00. Pelo contrato, celebrado em 01/02/2023, ficou avençado que os clientes deveriam pagar os honorários do arquiteto até 01/06/2023. Tendo cumprido fielmente suas obrigações, Altair não recebeu o pagamento dos honorários. Enviou notificação extrajudicial em 15/07/2023, cobrando o pagamento, mas não recebeu qualquer resposta.
Diante disso, ajuizou ação para execução de título extrajudicial em 01/09/2023, pretendendo o recebimento dos honorários devidos com os consectários da mora. A citação ocorreu em 30/09/2023.
Julgado procedente o pedido, o valor devido deve ser acrescido de:
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… O devedor, então, alegou a prescrição da pretensão executória. Nesse caso, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
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… Além disso, aludiu o devedor ao excesso de execução, embora sem ter indicado o valor que entendia correto, tampouco havendo feito tal indicação depois de o juiz lhe ter concedido nova oportunidade para tanto. Nesse contexto, é correto afirmar que o juiz:
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