Prova Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – Juiz Substituto — Juiz Substituto 2024 (FGV)
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FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto
questão 50 de 97, número 51 na prova
Miguel, empresário, foi difamado por Carlos, que lhe imputou fato ofensivo à sua reputação, por meio de palavras. Nessa hipótese, o inquérito policial destinado à investigação do referido delito, deverá ser iniciado:
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… Jorge não possui qualquer anotação criminal e o valor total das referidas aves é de R$ 150,00. Diante do caso narrado, a correta adequação típica dos fatos, à luz do ordenamento jurídico penal, é:
Questão 48 · Tribunal de Justiça do Estado de Goiás — Juiz Substituto 2024 (FGV)