Questão 78 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – Juiz Substituto — Juiz Substituto 2024 (FGV)

Question

O Estado de Santa Catarina, além dos seus impostos, tem direito a receber valores referentes a outros impostos da União Federal. Dessa forma, cabem ao estado:

Accepted Answer

D) 10% do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados;

Answer

A) 22,5% através do Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal do imposto sobre produtos industrializados;

Answer

B) 25% no caso de um imposto novo criado pela União através de lei complementar;

Answer

C) 50% por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados;

Answer

E) 20% do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto

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