Questão 33 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – Juiz Substituto — Juiz Substituto 2024 (FGV)

Question

Arthur viajou para Orlando, nos Estados Unidos, em suas férias. Ao retornar a Florianópolis em 18/10/2018, constatou-se, em definitivo, que suas bagagens foram extraviadas. Em 19/10/2020, ajuizou demanda indenizatória por danos morais e materiais em face da companhia aérea.

Nesse caso, é correto afirmar que a pretensão indenizatória:

Accepted Answer

D) por danos materiais está prescrita (prazo de dois anos), mas não a de reparação pelos danos morais (prazo de cinco anos);

Answer

A) está integralmente prescrita, diante do prazo bienal;

Answer

B) ainda não foi atingida pela prescrição, cujo prazo é de cinco anos;

Answer

C) ainda não foi atingida pela prescrição, cujo prazo é de dez anos;

Answer

E) por danos materiais está prescrita (prazo de dois anos), mas não a de reparação pelos danos morais (prazo de dez anos).

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto

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