Questão 57 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – Juiz Substituto — Juiz Substituto 2024 (FGV)

Question

Após regular instrução criminal, Jobson foi condenado pelo Tribunal do Júri a uma pena de oito anos de reclusão em regime fechado pela prática do crime de homicídio qualificado tentado contra Hildemar, não tendo este se habilitado como assistente nos autos. O Ministério Público interpôs recurso de apelação em face de todo o conteúdo impugnável da sentença.

Diante desse cenário, é correto afirmar que Hildemar:

Accepted Answer

C) não poderá recorrer, pois o Ministério Público interpôs recurso de apelação em face de todo o conteúdo impugnável da sentença;

Answer

A) não poderá interpor recurso de apelação pelo fato de não ter se habilitado como assistente de acusação durante a instrução;

Answer

B) não poderá recorrer, pois a vítima não tem legitimidade para se opor à soberania dos veredictos do Tribunal do Júri;

Answer

D) poderá interpor recurso de apelação, mas este somente será conhecido se não for conhecido o recurso do Ministério Público;

Answer

E) poderá interpor recurso de apelação, mas este somente será conhecido caso o Ministério Público desista do recurso que tenha interposto.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto

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