Questão 25 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – Juiz Substituto — Juiz Substituto 2024 (FGV)

Question

No que concerne à ação rescisória, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) é lícito ao seu autor requerer a concessão de tutela provisória que importe na suspensão da eficácia executiva da decisão rescindenda;

Answer

A) pode ter como causa de pedir o fato de a decisão rescindenda ter sido proferida por juiz suspeito;

Answer

B) o prazo para o seu ajuizamento é de dois anos a partir da prolação da decisão meritória no feito primitivo;

Answer

C) o seu ajuizamento pressupõe a comprovação de plano dos fatos alegados na petição inicial;

Answer

E) residindo a causa de pedir na alegada ofensa à coisa julgada, caso o tribunal acolha o pedido de rescisão, caber-lhe-á, na sequência, rejulgar a causa originária.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto

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