Questão 20 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – Juiz Substituto — Juiz Substituto 2024 (FGV)

Question

Sobre a repercussão geral, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar acórdão que contrarie jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal;

Answer

A) não se admite, na análise da repercussão geral, a manifestação de terceiros, subscrita por procurador habilitado;

Answer

B) a súmula da decisão sobre a repercussão geral constará de ata, que será publicada no diário oficial, mas não valerá como acórdão;

Answer

C) cabe agravo interno contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que não conhece do recurso extraordinário por ausência de repercussão geral;

Answer

E) reconhecida a repercussão geral, o relator no Supremo Tribunal Federal examinará a pertinência de determinar a suspensão dos processos pendentes que versem sobre a questão, designando audiência especial no prazo de trinta dias.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto

Questões parecidas