Questão 76 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – Juiz Substituto — Juiz Substituto 2024 (FGV)

Question

As demonstrações financeiras de companhias que controlam outras sociedades devem observar prescrições específicas da Lei das Sociedades por Ações que consideram a relação de participação no capital e o controle societário.

A respeito de tais prescrições na Lei das Sociedades por Ações, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A) a companhia aberta que tiver mais de 30% do valor do seu patrimônio líquido representado por investimentos em sociedades controladas deverá elaborar e divulgar, juntamente com suas demonstrações financeiras, demonstrações consolidadas;

Answer

B) as notas explicativas ao balanço patrimonial sobre os investimentos da controladora em suas controladas devem conter informações precisas sobre estas e suas relações com aquela, indicando o número, espécies e classes das ações ou quotas de propriedade da companhia, e valor nominal das ações, se houver;

Answer

C) das demonstrações financeiras consolidadas elaboradas pela controladora serão excluídas as parcelas dos resultados do exercício, dos lucros ou prejuízos acumulados e do custo de estoques ou do ativo circulante, que corresponderem a resultados realizados de negócios entre as sociedades;

Answer

D) considera-se relevante o investimento da controladora em suas controladas se o valor contábil em cada sociedade é igual ou superior a 15% do valor do patrimônio líquido da companhia ou se, no conjunto das sociedades, o valor contábil é igual ou superior a 10% do valor do patrimônio líquido;

Answer

E) nas demonstrações financeiras consolidadas elaboradas pela controladora, a participação dos acionistas controladores no patrimônio líquido e no lucro do exercício será destacada, respectivamente, no balanço patrimonial e na demonstração dos lucros acumulados.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto

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