Questão 60 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – Juiz Substituto — Juiz Substituto 2024 (FGV)

Question

Cristiana foi agredida por seu marido Átila, que também a ameaçou, prevalecendo-se este das relações domésticas e de coabitação, tendo causado na ofendida lesões corporais de natureza leve. Em razão disso, foi instaurado inquérito policial, que constatou as agressões e a ameaça.

Levando-se em conta esse panorama, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) o juiz poderá conceder medida protetiva de urgência, a requerimento de Cristiana, independentemente de manifestação do Ministério Público.

Answer

A) o juiz poderá propor a Átila transação penal, se o Ministério Público não o fizer de maneira fundamentada;

Answer

B) o Ministério Público poderá decretar medida protetiva de urgência, comunicando de imediato ao juiz;

Answer

C) o juiz poderá decretar a prisão temporária de Átila a requerimento da defesa técnica de Cristiana;

Answer

D) o Ministério Público poderá propor a Átila acordo de não persecução penal, se este não for reincidente específico;

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto

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