Questão 13 · Tribunal de Justiça do Estado do Paraná — Juiz Substituto 2024 (FGV)

Question

Em uma ação sob o procedimento comum com pedido de tutela provisória de urgência inaudita altera pars, o juiz indeferiu o pedido de tutela, ensejando a interposição de agravo de instrumento, com pedido de tutela recursal. Por sua vez, o relator do recurso indeferiu o pedido de tutela recursal e determinou a intimação pessoal do agravado para oferecer contrarrazões. Contra essa decisão, o agravante interpôs agravo interno.

Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) o relator poderá acolher o pedido de reconsideração formulado no agravo interno, retratando-se monocraticamente;

Answer

A) em seu agravo interno, o agravante poderá impugnar apenas um dos fundamentos da decisão agravada;

Answer

B) mesmo em caso de retratação, deverá o relator levar o recurso para julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta;

Answer

C) o relator do agravo interno, se assim entender, poderá se limitar a reproduzir os fundamentos da decisão agravada para julgar desprover o recurso;

Answer

E) o desprovimento do agravo interno enseja a aplicação de multa, desde que haja requerimento do agravado.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

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