Questão 43 · Tribunal de Justiça do Estado do Paraná — Juiz Substituto 2024 (FGV)

Question

Relativamente ao inquérito policial, às autoridades que nele atuam e às diligências nele levadas a efeito, é correto afirmar que poderá:

Accepted Answer

E) o órgão do Ministério Público requerer ao juiz a devolução do inquérito à autoridade policial para a realização de diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

Answer

A) a autoridade policial mandar arquivar autos de inquérito de ofício ou a requerimento da defesa técnica do ofendido;

Answer

B) o juiz decretar a prisão temporária do indiciado de ofício, sem representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público;

Answer

C) o juiz decretar a incomunicabilidade do indiciado, a requerimento da autoridade policial ou do órgão do Ministério Público, por até 5 dias;

Answer

D) o inquérito ser instaurado de ofício pela autoridade policial nos crimes cuja ação penal depender de iniciativa do ofendido;

FGV, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

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