Questão 15 · Tribunal de Justiça do Estado do Paraná — Juiz Substituto 2024 (FGV)

Question

Sobre a capacidade processual, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A) nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado;

Answer

B) em caso de união estável, não há a necessidade da autorização do outro cônjuge para propor ação que verse sobre direito real imobiliário;

Answer

C) a pessoa jurídica será representada judicialmente por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seu sócio majoritário;

Answer

D) os Estados não poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante convênio firmado pelas respectivas procuradorias;

Answer

E) a associação sem personalidade jurídica poderá opor como matéria de defesa a irregularidade de sua constituição quando demandada.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

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