Questão 47 · Tribunal de Justiça do Estado do Paraná — Juiz Substituto 2024 (FGV)

Question

No que diz respeito à prisão e às medidas cautelares no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) a medida cautelar poderá ser revogada ou substituída de ofício pelo juiz, ou a requerimento das partes, quando se verificar a falta de motivo para que subsista;

Answer

A) as medidas cautelares poderão ser aplicadas isoladamente, mas não cumulativamente, em razão do princípio da subsidiariedade;

Answer

B) a prisão preventiva do acusado poderá ser decretada quando for cabível a sua substituição por outra medida cautelar menos gravosa;

Answer

C) a prisão temporária poderá ser decretada pelo juiz de ofício, sem requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial;

Answer

E) a prisão preventiva poderá ser decretada nos crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

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