Questão 46 · Tribunal de Justiça do Estado do Paraná — Juiz Substituto 2024 (FGV)

Question

Átila foi processado pelo Ministério Público em razão da prática do crime de estupro, tendo como vítima Messalina. Ao final do processo, após as alegações finais das partes, e não o tendo requerido o Ministério Público, o juiz determinou de ofício a realização de exame pericial no esperma colhido no corpo da vítima, sob a fundamentação de que ainda havia questão relevante a ser dirimida.

Diante do caso exposto, é correto afirmar que o juiz:

Accepted Answer

C) pode determinar de ofício a realização do exame, antes de proferir a sentença, pois visa a dirimir dúvida sobre ponto relevante;

Answer

A) não pode determinar de ofício a realização do exame na fase da sentença, pois já ocorreu a preclusão em relação à produção dos meios de prova;

Answer

B) não pode determinar de ofício a realização do exame, pois se trata de crime de ação de iniciativa privada que exige iniciativa da parte ofendida;

Answer

D) não pode determinar de ofício a realização do exame, pois competiria ao Ministério Público requerer a sua realização durante a instrução;

Answer

E) pode determinar de ofício a realização do exame, desde que com ele concorde previamente a defesa técnica do acusado, pois o exame lhe é prejudicial.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

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