Questão 50 · Tribunal de Justiça do Estado do Paraná — Juiz Substituto 2024 (FGV)

Question

Parmênides foi condenado pelo Tribunal do Júri à pena de 10 anos de reclusão em razão da prática do crime de homicídio tentado praticado contra Diógenes. O Ministério Público, no prazo legal, recorreu de todo o conteúdo impugnável da sentença, inclusive visando à majoração da pena imposta.

Quanto a Diógenes, vítima do crime e que não se habilitou como assistente, é correto afirmar que:

Accepted Answer

B) não poderá interpor recurso de apelação, em razão de o Ministério Público ter interposto um recurso total;

Answer

A) poderá interpor recurso de apelação, no prazo de 15 dias, se o Ministério Público desistir do recurso que haja interposto;

Answer

C) poderá interpor recurso de apelação, no prazo de 5 dias, se o Ministério Público desistir do recurso que haja interposto;

Answer

D) não poderá interpor recurso de apelação, mas poderá interpor recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias, após o recurso do Ministério Público;

Answer

E) poderá interpor recurso de apelação, no prazo de 15 dias, após o recurso do Ministério Público, visando ao agravamento da pena imposta a Parmênides.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

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