Questão 45 · Tribunal de Justiça do Estado do Paraná — Juiz Substituto 2024 (FGV)

Question

No tocante à determinação da competência para processar e julgar os feitos no processo penal, é correto afirmar que nos casos de:

Accepted Answer

A) exclusiva ação privada, poderá o querelante preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração;

Answer

B) conexão, no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo de menores, haverá unidade de processo e julgamento;

Answer

C) conexão, no concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena menos grave;

Answer

D) infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência será determinada pelo domicílio da vítima;

Answer

E) conexão ou continência, no concurso entre a jurisdição comum e a militar, haverá unidade de processo e julgamento.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná