Questão 88 · Tribunal de Justiça do Estado do Paraná — Juiz Substituto 2024 (FGV)

Question

A companhia Z S/A foi contratada após regular processo licitatório pelo Estado Alfa para prestar serviços de manutenção de aparelhos de ar-condicionado. João, dirigente da companhia, oferece dez mil reais à fiscal do contrato, Regina, para que ela ateste a troca dos filtros desses aparelhos que, na realidade, não foi efetuada. Regina, indignada, recusa-se a receber a quantia e comunica o fato à autoridade competente, que instaura procedimento administrativo para apurar a conduta da companhia e de João.

Quanto à responsabilização da companhia Z S/A e de João, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) a responsabilização da companhia Z S/A não exclui a responsabilidade individual de João.

Answer

A) a responsabilização civil e administrativa da companhia Z S/A exclui a responsabilidade de João;

Answer

B) apenas João pode ser responsabilizado civil e administrativamente pela prática do ato lesivo;

Answer

C) a companhia Z S/A só pode ser responsabilizada civil e administrativamente caso João também o seja;

Answer

D) João não cometeu ilícito, pois não ocorreu a efetiva lesão ao erário, dada a recusa de Regina;

FGV, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

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