Questão 38 · Tribunal de Justiça do Estado do Paraná — Juiz Substituto 2024 (FGV)

Question

Em um processo criminal no qual o réu responde por crime de estelionato, praticado contra idoso, do qual resultou prejuízo de R$ 1.500,00, restam demonstradas a autoria e a materialidade delitiva, apurando-se ainda que, depois do recebimento da denúncia, o réu ressarciu o lesado do prejuízo decorrente do crime.

Diante do caso narrado, o juiz deve:

Accepted Answer

E) condenar o réu, reconhecendo a incidência de circunstância atenuante (ter o agente, antes do julgamento, reparado o dano) e de causa de aumento de pena (crime cometido contra idoso).

Answer

A) absolver o réu, reconhecendo a falta de justa causa;

Answer

B) absolver o réu, reconhecendo a incidência do princípio da bagatela;

Answer

C) condenar o réu, reconhecendo a incidência de circunstância judicial favorável ao réu (consequências do crime) e de causa de aumento de pena (crime cometido contra idoso);

Answer

D) condenar o réu, reconhecendo a incidência de circunstância agravante (crime praticado contra maior de 60 anos) e de causa de diminuição de pena (arrependimento posterior);

FGV, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

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