Questão 32 · Tribunal de Justiça do Estado do Paraná — Juiz Substituto 2024 (FGV)

Question

Em ação penal na qual Bianca responde pelo crime de furto, cujas penas cominadas são de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa, consta dos autos laudo de exame de sanidade mental da ré, o qual conclui que, ao tempo do crime, ela, por perturbação da saúde mental, não possuía capacidade plena de autodeterminação, necessitando de tratamento curativo.

Diante do caso narrado, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, o juiz deverá:

Accepted Answer

E) condenar a ré, substituindo a pena de reclusão por medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou de submissão a tratamento ambulatorial.

Answer

A) condenar a ré, reduzindo a pena de reclusão, mas não a de multa, de um a dois terços;

Answer

B) absolver a ré, aplicando medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico;

Answer

C) condenar a ré, substituindo a pena de reclusão por medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico;

Answer

D) absolver a ré, aplicando medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou de submissão a tratamento ambulatorial;

FGV, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

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