Questão 6 · Tribunal de Justiça do Estado do Paraná — Juiz Substituto 2024 (FGV)

Question

Domicílio é o local onde a pessoa estabelece sua residência com âmbito definitivo. Com base no Código Civil, é correto afirmar sobre o tema que:

Accepted Answer

E) para a pessoa natural que tiver diversas residências, onde alternativamente viva, considerar-se-á domicílio qualquer um deles.

Answer

A) o domicílio da União é o local de onde o administrador despacha;

Answer

B) o domicílio da pessoa que não tenha residência habitual é o local de seu último domicílio declarado;

Answer

C) tem domicílio necessário a pessoa com deficiência, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso;

Answer

D) nos contratos escritos, é defeso especificar domicílio onde cumpra seus direitos e obrigações deles resultantes;

FGV, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná