Questão 44 · Tribunal de Justiça do Estado do Paraná — Juiz Substituto 2024 (FGV)

Question

Honório, 12 meses após tomar conhecimento de que Alarico atentou contra a sua honra, ajuizou contra este queixa-crime, por intermédio de advogado com a devida procuração, imputando a Alarico o delito de difamação.

Contudo, referida queixa-crime deve ser rejeitada pelo juízo em razão da ocorrência de:

Accepted Answer

C) decadência do direito de queixa;

Answer

A) perempção do direito de queixa;

Answer

B) prescrição do delito de difamação;

Answer

D) renúncia tácita ao direito de queixa;

Answer

E) perdão tácito ao querelado.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

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