Questão 61 · Tribunal de Justiça do Estado do Paraná — Juiz Substituto 2024 (FGV)

Question

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Representação de Inconstitucionalidade) movida pelo governador do Estado Alfa perante o Pleno do Tribunal de Justiça local, impugnando a inconstitucionalidade de determinada lei estadual em face da Constituição do Estado Alfa, mais da metade dos membros do Tribunal de Justiça se declararam impedidos de julgá-la.

Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o órgão julgador competente para a apreciação da mencionada ação é o(a):

Accepted Answer

D) Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Alfa;

Answer

A) Supremo Tribunal Federal;

Answer

B) Presidência do Tribunal de Justiça do Estado Alfa;

Answer

C) Tribunal Regional Federal da Região do Estado Alfa;

Answer

E) Superior Tribunal de Justiça.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

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