Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente. João fez um empréstimo de bem fungível a Antônio. Posteriormente, cedeu esse crédito a José e comunicou formalmente a Antônio quanto à cessão ocorrida. Com base nas informações e no Código Civil de 2002, é correto afirmar que:
Responder a questão 1
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente. Em relação ao Instituto da Doação, é correto afirmar que:
Responder a questão 2
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente. … Cada um usará a máquina quatro meses no ano e, dessa forma, poderão ratear as despesas de aquisição. Com base nas informações prestadas, bem como na legislação civil vigente, poderão valer-se, para aquisição da máquina:
Responder a questão 3
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente. … A razão da atitude do tabelião, segundo a legislação civil, deu-se porque, no Brasil, o casamento realizado no exterior é:
Responder a questão 4
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente. … Não tinha filhos, apenas mulher, Cláudia, com quem foi casado pelo regime de separação absoluta e voluntária de bens. Com base no enunciado, na legislação civil e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Responder a questão 5
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente. São pessoas jurídicas de direito privado, segundo o Código Civil:
Responder a questão 6
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente. … Eventualmente, caíam até frutos na casa de José. Baseado no enunciado e na legislação civil, é correto afirmar que:
Responder a questão 7
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente. … Joelma, em consequência, ajuíza ação indenizatória por danos morais em face de Jussara. Nesse caso, é correto afirmar que a quitação outorgada:
Responder a questão 8
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente. … Em 05/04/2020, Jacqueline falece, sem que tenha sido possível lavrar a escritura definitiva e registrá-la. Nesse caso, é correto afirmar que:
Responder a questão 9
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente. A Universidade Aprender e Evoluir lançou edital de seu vestibular, com vagas reservadas a pessoas com deficiência. Está em conformidade com o Estatuto da Inclusão e com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a seguinte disposição:
Responder a questão 10
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente. … Com a repercussão dessa doação, a sociedade Y identificou suas chapas furtadas e ajuizou demanda judicial para reavê-las. Nesse caso, é correto afirmar que a sociedade Y:
Responder a questão 11
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente. Em relação ao contrato de seguro e à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Responder a questão 12
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente. … Ao virar a esquina, José colide com uma árvore e avaria o veículo. Nesse caso, consideradas as teorias sobre o nexo causal no âmbito da responsabilidade civil, o condomínio:
Responder a questão 13
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente. … À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no tema de direito das sucessões, é correto afirmar que, se dr. Abreu falecer, o saldo apurado a título de VGBL:
Responder a questão 14
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente. … Ao receber a petição inicial, o juiz determinou a intimação de João para indicar/especificar as questões acima, o que não foi cumprido no prazo legal, ensejando o indeferimento da petição inicial por inépcia. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
Responder a questão 15
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente. Sobre a força probante dos documentos, é correto afirmar que:
Responder a questão 16
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente. Sobre o incidente de assunção de competência, é correto afirmar que:
Responder a questão 17
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente. … No julgamento de apelação cível, após o relator proferir seu voto, tendo sido acompanhado pelo primeiro vogal, o segundo vogal pediu vista dos autos, pois considerou que não estava habilitado a proferir seu voto imediatamente, demandando uma análise mais detalhada do caso concreto. Diante dessa situação, é correto afirmar que:
Responder a questão 18
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente. … A ação foi ajuizada em face da construtora responsável pelo empreendimento. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
Responder a questão 19
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente. Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que:
Responder a questão 20
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente. Sobre o cumprimento de sentença, é correto afirmar que:
Responder a questão 21
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente. Considerando a situação descrita no texto 1, é correto afirmar que:
Responder a questão 22
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente. Considerando a situação descrita no texto 1, é correto afirmar que:
Responder a questão 23
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente. … Inconformada, a demandante interpôs recurso de apelação. É correto afirmar, nesse cenário, que o recurso manejado pela parte autora:
Responder a questão 24
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente. No que concerne aos embargos à execução, é correto afirmar que:
Responder a questão 25
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente. … À luz desses dados, é correto afirmar que o juiz agiu:
Responder a questão 26
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente. … Depois de ofertada a manifestação conclusiva pelo Ministério Público, os autos foram conclusos ao juiz. Nesse quadro, é correto afirmar que:
Responder a questão 27
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente. No que toca ao instituto da gratuidade de justiça, é correto afirmar que:
Responder a questão 28
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente. No âmbito do direito do consumidor, a exceção da ruína do devedor:
Responder a questão 29
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente. … Assim, instaurou incidente de desconsideração direta da personalidade jurídica, com base na teoria menor. Nesse caso, sem comprovação de culpa, poderia atingir o patrimônio de:
Responder a questão 30
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente. … O devedor, então, alegou a prescrição da pretensão executória. Nesse caso, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Responder a questão 31
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente. … 1.955.899/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 15/3/2022, DJe de 21/3/2022). O conceito se refere a:
Responder a questão 32
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente. … À luz da Resolução CNJ nº 348/2020, acertou o magistrado somente quanto aos itens:
Responder a questão 33
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente. … Considerando o disposto na Lei nº 14.344/2022, é correto afirmar que:
Responder a questão 34
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente. … A decisão de Jéssica é apoiada por seus pais, que entendem que todos os esclarecimentos foram prestados ao juiz criminal. Considerando o disposto na Lei nº 13.431/2017, é correto afirmar que:
Responder a questão 35
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente. … Em virtude disso, a defensora pública dirige-se ao serviço em questão, procede à coleta de depoimento especial das crianças e adolescentes visando apurar os fatos e propõe Representação para apuração de irregularidades em entidade de atendimento, com pedido liminar de afastamento do dirigente. Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA) e na Lei nº 13.431/2017, é correto afirmar que:
Responder a questão 36
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente. … Diante de tais fatos, o Conselho Tutelar é acionado para a aplicação das medidas protetivas cabíveis. Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que:
Responder a questão 37
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente. … Decorrido um mês de início do cumprimento da nova medida, o juiz da Infância e da Juventude competente é informado de que Wellington praticara, anteriormente, ato infracional análogo a homicídio tentado, estando pendente de cumprimento a medida socioeducativa de internação aplicada em razão do mencionado ato. Considerando o disposto na Lei nº 12.594/2012 (Lei do Sinase), é correto afirmar que:
Responder a questão 38
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente. … À luz da Lei nº 8.069/1990 (ECA) e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, é correto afirmar que:
Responder a questão 39
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente. … Júlio César, diretor da unidade, impede a saída de Robson da unidade, por entender que tal atividade esportiva é incompatível com a medida socioeducativa de internação e o ato infracional é grave. Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que:
Responder a questão 40
Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral. … Apreendidas e periciadas as sementes, restou demonstrado que elas não continham a substância psicoativa proibida encontrada na planta (tetra-hidrocanabinol – THC). Diante do caso narrado, a correta adequação típica do fato, à luz do ordenamento jurídico penal, é:
Responder a questão 41
Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral. … Diante do caso narrado, o crime cometido por Bianca é de:
Responder a questão 42
Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral. Ao arrolar as causas extintivas da punibilidade, o Código Penal prevê como uma delas a prescrição penal. Sobre a citada figura jurídica, é correto afirmar que:
Responder a questão 43
Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral. … Durante a relação sexual, diante da resistência de Elisa e da agressividade com que é possuída pelo marido, ela sofre lesões corporais leves. Diante do caso narrado, a correta adequação típica dos fatos, à luz do ordenamento jurídico penal, é:
Responder a questão 44
Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral. … No curso da ação penal, restou demonstrado que o acusado é reincidente, pois possui condenação anterior definitiva por crime de ato obsceno, em que foi condenado à pena de multa, além de apresentar circunstâncias judiciais desfavoráveis. Diante do caso narrado, deverá o juiz aplicar, na sentença condenatória:
Responder a questão 45
Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral. … Diante do caso narrado e à luz da jurisprudência do STJ sobre o tema, é correto afirmar que:
Responder a questão 46
Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral. … No curso do processo, restam provadas a materialidade delitiva e sua autoria na pessoa de Ilário, vindo aos autos perícia médico-legal, atestando que, ao tempo dos fatos, o réu, dependente químico, estava sob efeito de substância psicoativa ilegal e, por conta disso, não possuía capacidade plena de autodeterminação. Diante do caso narrado, deverá o juiz:
Responder a questão 47
Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral. … Jorge não possui qualquer anotação criminal e o valor total das referidas aves é de R$ 150,00. Diante do caso narrado, a correta adequação típica dos fatos, à luz do ordenamento jurídico penal, é:
Responder a questão 48
Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral. … Dentre essas causas, existem aquelas que, ocorridas após a sentença condenatória irrecorrível, extinguem todos os efeitos penais da condenação, principais e secundários. É o que acontece com o(a):
Responder a questão 49
Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral. … Diante do caso narrado, a correta adequação típica dos fatos, à luz do ordenamento jurídico penal, é:
Responder a questão 50
Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral. … Contudo, no curso do feito, Saulo, apesar de devidamente intimado por três vezes, deixou de promover o andamento do processo por seis meses seguidos. Nessa hipótese, é correto afirmar que deverá:
Responder a questão 51
Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral. … Diante desse cenário, e considerando o requerimento de juntada do Ministério Público, é correto afirmar que a prova:
Responder a questão 52
Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral. No que diz respeito ao ofendido e às suas prerrogativas no processo penal brasileiro, é correto afirmar que poderá:
Responder a questão 53
Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral. Henrique, investigado em razão da prática de vultoso crime de estelionato cometido contra Enéas, possui em seu patrimônio bens suficientes para assegurar a reparação do dano causado ao ofendido. Nesse contexto, é correto afirmar que poderá:
Responder a questão 54
Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral. Relativamente às regras e ao procedimento para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida no Tribunal do Júri, é correto afirmar que:
Responder a questão 55
Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral. … Apesar de o Ministério Público ter opinado pela condenação de Marlon, em processo em face deste promovido em razão da prática do crime de roubo contra Robson, o juiz absolveu o acusado ao fundamento de estar provada a inexistência do fato criminoso. Nesse contexto, é correto afirmar que:
Responder a questão 56
Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral. No tocante às ações autônomas de impugnação no processo penal brasileiro, mais especificamente à revisão criminal e ao habeas corpus, é correto afirmar que:
Responder a questão 57
Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral. No que diz respeito à teoria geral e às regras que regem os recursos no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:
Responder a questão 58
Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral. Jaime figura como autor do fato do crime de lesão corporal leve praticado em face de Fernando, em feito que tramita junto ao Juizado Especial Criminal. Nessa hipótese, no tocante à fase preliminar e ao procedimento sumaríssimo no Juizado Especial Criminal, é correto afirmar que:
Responder a questão 59
Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral. … Nesse contexto, no que diz respeito à investigação criminal e aos meios de obtenção da prova nas investigações relacionadas às organizações criminosas, é correto afirmar que:
Responder a questão 60
Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral. … À luz dessa narrativa, é correto afirmar, consoante a sistemática inaugurada com a Constituição de 1988 e suas sucessivas alterações, que a posse no segundo cargo:
Responder a questão 61
Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral. … Em razão da atividade desenvolvida em solo municipal, esse ente federativo editou a Lei nº X, instituindo a taxa de funcionamento das respectivas estações, com estrita observância das denominadas “limitações constitucionais ao poder de tributar”. À luz da ordem constitucional, é correto afirmar que a Lei nº X é:
Responder a questão 62
Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral. … Três anos após o trânsito em julgado do acórdão favorável a Alfa, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Lei nº X. Nesse caso, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:
Responder a questão 63
Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral. … Como João é servidor público, requereu ao Departamento de Recursos Humanos da repartição pública a fruição de licença-maternidade, considerando o ônus que assumiria, de cuidar, sozinho, de XX. Ao analisar a ordem constitucional, a autoridade competente explicou corretamente a João que ele:
Responder a questão 64
Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral. … Após avaliação do corpo técnico e detida análise dos conselheiros, concluiu, corretamente, que parte das despesas alegadamente realizadas não foi comprovada, havendo provas insofismáveis de desvio de recursos públicos. Nesse caso, à luz da sistemática vigente, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás deve:
Responder a questão 65
Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral. … Ao questionar o motivo da impossibilidade, o Município alegou que a rede municipal não tinha vaga para crianças da idade de seu filho, já que não havia legislação municipal que fornecesse tal garantia. Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Responder a questão 66
Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral. Determinada Lei do Estado Beta prevê a adoção do maior tempo de serviço público como critério de desempate para a promoção na carreira da magistratura estadual. Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida norma é:
Responder a questão 67
Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral. … Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida norma é:
Responder a questão 68
Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral. A principal fonte do Direito Eleitoral é a Constituição Federal, sendo possível, entretanto, que leis infraconstitucionais, complementares ou ordinárias, também disponham sobre a matéria. Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Responder a questão 69
Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral. … Reputando-se prejudicado, Tício ajuizou medida judicial em desfavor da emissora de televisão Y, visando à retirada do material do ar. Considerando o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Responder a questão 70
Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos. … A ré invocou a prescrição da pretensão anulatória considerando o tempo decorrido entre a data da deliberação (março de 2020) e a data da propositura da ação (outubro de 2023). Considerando-se os fatos narrados e a legislação cooperativista, a decisão de destituir membro do conselho fiscal:
Responder a questão 71
Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos. … A inscrição do nome empresarial será cancelada, a requerimento de qualquer interessado, quando cessar o exercício da atividade para que foi adotado, ou quando ultimar-se a liquidação da sociedade que o inscreveu. Está correto o que se afirma em:
Responder a questão 72
Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos. … Ao apreciar os embargos de cada ré, o juiz decidiria por:
Responder a questão 73
Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos. … É obrigatória a inscrição do empresário rural no Registro Público de Empresas Mercantis caso pretenda enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte; nas demais situações, a inscrição é facultativa. Está correto o que se afirma em:
Responder a questão 74
Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos. … O réu se recusou a cumprir o mandado sob alegação de (i) sigilo dos livros e instrumentos de escrituração, (ii) não se tratar de hipótese de exibição integral de livros e (iii) que estes não podem ser apresentados por estarem em outro local (Aragarças/GO). Considerados os fatos narrados e as disposições legais sobre a matéria, é correto afirmar que:
Responder a questão 75
Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos. … Autos conclusos, o juiz decidiria por:
Responder a questão 76
Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos. … Considerando que o preço da avaliação do imóvel é mais elevado que o dos créditos da Prefeitura, tal adjudicação:
Responder a questão 78
Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos. Josué resolve integralizar o capital social de uma empresa da qual se tornou sócio, transferindo para ela um imóvel que possui na cidade de Trindade no valor de R$ 800.000,00, sendo que o valor a ser integralizado é de R$ 350.000,00. Nesse caso, Josué:
Responder a questão 79
Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos. … Tais produtos sempre foram produzidos de forma artesanal por sua família e agora pretendem vendê-los no varejo. Entretanto, gostariam de uma tributação menos burocrática. Considerando o caso narrado, a adesão ao Simples:
Responder a questão 80
Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos. Em relação aos convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária, é correto afirmar que suas decisões serão tomadas por:
Responder a questão 81
Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos. … Joaquim, servidor público municipal de Anápolis, contribui para o respectivo Regime Próprio de Servidores Públicos e pretende, para melhorar o valor futuro de sua aposentadoria, passar a contribuir para o Regime Geral da Previdência Social (INSS), mesmo não tendo outra atividade remunerada, para ganhar mais um salário mínimo aos 65 anos. Nesse caso, o objetivo de Joaquim:
Responder a questão 82
Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos. … O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia, mas a defesa técnica de João pleiteou o declínio de competência para a Justiça Federal, alegando que os fatos ocorreram em bem da União, qual seja, rio que banha mais de um Estado. O magistrado, atento à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, deve:
Responder a questão 83
Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos. … Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o magistrado deve considerar que a responsabilidade civil do Município Alfa, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, por danos ao meio ambiente:
Responder a questão 84
Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos. … Instado a se manifestar, via controle difuso, no bojo de processo judicial, sobre a constitucionalidade da citada legislação, na esteira da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o magistrado deve reconhecer a:
Responder a questão 85
Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos. … De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, a vedação de participação em licitação e contratação das pessoas elencadas nos itens acima:
Responder a questão 86
Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos. … Consoante dispõe a Lei estadual nº 20.756/2020, conhecida como Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás, será considerado como de efetivo exercício o tempo de afastamento a título de:
Responder a questão 87
Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos. … Recentemente, ao analisar a matéria, o STF concluiu que a utilização da colaboração premiada, nos termos da Lei nº 12.850/2013, no âmbito civil, em ação por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público é:
Responder a questão 88
Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos. … Instado a decidir sobre a constitucionalidade, incidenter tantum, da citada legislação, o magistrado deve considerar o teor de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, que dispõe que é:
Responder a questão 89
Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos. … No caso em tela, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o magistrado deve:
Responder a questão 90
Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos. … No caso em tela, observando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, o magistrado deve aplicar a responsabilidade civil:
Responder a questão 91
Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos. … No caso em tela, consoante dispõe a Lei federal nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, a sociedade empresária Beta, na esfera administrativa, está sujeita a algumas sanções, como:
Responder a questão 92
Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos. … A multa foi aplicada no teto máximo conforme dosimetria prevista em Portaria do departamento. A respeito da situação concreta narrada, é correto afirmar que:
Responder a questão 93
Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos. … O melhor para a sustentabilidade e o interesse público seria realizar a construção no eixo sul. Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que:
Responder a questão 95
Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos. … Nesse caso, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o processo administrativo disciplinar é:
Responder a questão 96
Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos. Um juiz foi informado de uma possível situação de assédio moral ocorrida no âmbito da estrutura do Poder Judiciário na Comarca. Com base nas orientações do CNJ, a conduta passível de configurar assédio no Poder Judiciário poderá ser noticiada apenas por:
Responder a questão 97
Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos. A súmula vinculante pode ser aprovada mediante decisão de dois terços dos ministros do STF para que, a partir de sua publicação, tenha efeito vinculante sobre:
Responder a questão 98
Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos. … Diante de tal situação, a obrigação de cumprir as disposições da referida Convenção, fazer cessar a violação e assumir as responsabilidades perante os órgãos competentes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos cabe:
Responder a questão 99