Questão 20 · Tribunal de Justiça do Estado de Goiás — Juiz Substituto 2024 (FGV)

Question

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial;

Answer

A) não cabe instrução probatória no incidente de desconsideração da personalidade jurídica;

Answer

B) a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, seja na petição inicial ou em qualquer fase do processo, não enseja a suspensão do processo;

Answer

C) instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o sócio ou a pessoa jurídica será intimado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de quinze dias;

Answer

E) acolhido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, deverá ser objeto de ação própria para ser declarada ineficaz em relação ao requerente.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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