Questão 15 · Tribunal de Justiça do Estado de Goiás — Juiz Substituto 2024 (FGV)

Question

João ajuizou ação buscando a revisão do contrato de financiamento firmado com o banco ABC. Na petição inicial, João não especificou as obrigações contratuais controvertidas, tampouco indicou o valor incontroverso do débito. Ao receber a petição inicial, o juiz determinou a intimação de João para indicar/especificar as questões acima, o que não foi cumprido no prazo legal, ensejando o indeferimento da petição inicial por inépcia.

Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A) interposta apelação cível, é facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se;

Answer

B) a petição inicial não poderia ser indeferida por inépcia, pois o caso concreto não se encaixa nas hipóteses legais de inépcia;

Answer

C) interposta apelação cível, não havendo retratação, o juiz determinará a intimação do banco ABC para responder ao recurso;

Answer

D) interposta apelação cível, se o recurso for provido pelo tribunal, o prazo para contestação será de quinze dias a partir da publicação do acórdão de julgamento;

Answer

E) o juiz não poderia indeferir a petição inicial sem citar o banco ABC para apresentar sua contestação, cabendo a ele arguir a inépcia em preliminar de contestação.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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