Questão 51 · Tribunal de Justiça do Estado de Goiás — Juiz Substituto 2024 (FGV)

Question

Em crime de roubo praticado por Orestes, no qual Saulo figurou como ofendido, o Ministério Público, ao fim da investigação, não ofereceu denúncia tampouco se manifestou no prazo legal.

Diante disso, Saulo, por intermédio de seu advogado, ajuizou ação privada subsidiária da pública, a qual foi recebida pelo juízo. Contudo, no curso do feito, Saulo, apesar de devidamente intimado por três vezes, deixou de promover o andamento do processo por seis meses seguidos.

Nessa hipótese, é correto afirmar que deverá:

Accepted Answer

D) o Ministério Público retomar a ação como parte principal em razão da negligência de Saulo;

Answer

A) o juiz declarar a ocorrência da perempção e a consequente extinção da punibilidade de Orestes;

Answer

B) o Ministério Público requerer a extinção do feito em razão da decadência do direito de queixa de Saulo;

Answer

C) o juiz declarar a ocorrência da renúncia tácita de Saulo e a consequente extinção da punibilidade de Orestes;

Answer

E) o juiz declarar a ocorrência do perdão tácito de Saulo e a consequente extinção da punibilidade de Orestes.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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