Questão 53 · Tribunal de Justiça do Estado de Goiás — Juiz Substituto 2024 (FGV)

Question

No que diz respeito ao ofendido e às suas prerrogativas no processo penal brasileiro, é correto afirmar que poderá:

Accepted Answer

B) o juiz determinar o segredo de justiça em relação a dados e depoimentos constantes dos autos a respeito do ofendido para evitar sua exposição aos meios de comunicação;

Answer

A) interpor recurso de apelação, ainda que não habilitado como assistente, quando o Ministério Público tiver recorrido de todo o conteúdo impugnável da sentença;

Answer

C) se habilitar como assistente de acusação, no curso da investigação criminal, com a anuência prévia do Ministério Público;

Answer

D) requerer ao juiz a prisão temporária do investigado caso este ameace a sua integridade física durante a investigação criminal;

Answer

E) requisitar a instauração de inquérito policial e a realização de diligências investigatórias que deverão ser realizadas pela autoridade policial.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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