Questão 98 · Tribunal de Justiça do Estado de Goiás — Juiz Substituto 2024 (FGV)

Question

A súmula vinculante pode ser aprovada mediante decisão de dois terços dos ministros do STF para que, a partir de sua publicação, tenha efeito vinculante sobre:

Accepted Answer

D) demais órgãos do Poder Judiciário e a Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal;

Answer

A) demais instâncias do Poder Judiciário;

Answer

B) Administração Pública direta e demais instâncias do Poder Judiciário;

Answer

C) Administração Pública direta e indireta na esfera federal e os demais órgãos do Poder Judiciário;

Answer

E) os órgãos deliberativos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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