Questão 17 · Tribunal de Justiça do Estado de Goiás — Juiz Substituto 2024 (FGV)

Question

Sobre o incidente de assunção de competência, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) é cabível para prevenir a divergência entre câmaras do tribunal sobre relevante questão de direito;

Answer

A) é admissível sua instauração perante o juízo de primeiro grau;

Answer

B) o acórdão proferido em assunção de competência não vincula todos os juízes e órgãos fracionários dentro do tribunal;

Answer

C) não é admissível quando se tratar de processo de competência originária dos tribunais;

Answer

E) para sua admissão, além da relevante questão de direito, deve haver repetição em múltiplos processos.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás