FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
questão 10 de 97
A Universidade Aprender e Evoluir lançou edital de seu vestibular, com vagas reservadas a pessoas com deficiência. Está em conformidade com o Estatuto da Inclusão e com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a seguinte disposição:
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… À luz das disposições concernentes à defesa do consumidor em juízo, com a interpretação que lhes dá o Superior Tribunal de Justiça, o juiz decidiu e fundamentou corretamente em:
Questão 25 · Tribunal de Justiça do Estado do Paraná — Juiz Substituto 2024 (FGV)
… O advogado constituído por Jeremias se opõe ao pedido, invocando violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa, caso seja autorizado o afastamento de seu cliente da sala de audiências. Considerando o disposto na Lei nº 13.431/2017, é correto afirmar que: