FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
questão 28 de 97
No que toca ao instituto da gratuidade de justiça, é correto afirmar que:
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… Pessoalmente intimado da decisão, o órgão da Defensoria Pública interpôs, sete dias úteis após o ato intimatório, recurso de embargos de declaração, alegando, em síntese, que a fundamentação adotada pelo juízo era omissa. É correto afirmar, nesse quadro, que os embargos de declaração manejados:
Questão 18 · Tribunal de Justiça do Estado do Paraná — Juiz Substituto 2024 (FGV)
… Assim, o órgão ministerial houve por bem interpor embargos de declaração para arguir o ponto, o que fez sete dias úteis depois de sua intimação pessoal. Apreciando os embargos declaratórios protocolizados pelo promotor de justiça, deve o juiz da causa: