FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
questão 95 de 97, número 97 na prova
Um juiz foi informado de uma possível situação de assédio moral ocorrida no âmbito da estrutura do Poder Judiciário na Comarca. Com base nas orientações do CNJ, a conduta passível de configurar assédio no Poder Judiciário poderá ser noticiada apenas por:
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… O cumprimento da obrigação de reparar integralmente o dano ambiental (in natura ou pecuniariamente) afasta a obrigação de indenizar os danos ambientais interinos. Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, está correto o que se afirma em: